1. A cidadania norte-americana continua até ser legalmente renunciada ou perdida
Naturalizar-se noutro país não termina automaticamente a cidadania dos EUA. O Departamento de Estado reconhece a dupla nacionalidade, e o IRS declara que cidadãos norte-americanos no estrangeiro continuam, em geral, sujeitos às regras de declaração dos EUA sobre rendimento mundial.
2. FATCA alcança instituições financeiras estrangeiras
Bancos estrangeiros e certas entidades de investimento podem ter obrigações de identificar titulares de contas norte-americanos e reportar informação através dos mecanismos FATCA. Um cliente que apresente um passaporte CBI pode continuar a ser questionado sobre cidadania norte-americana, local de nascimento, identificação fiscal e outros indícios de ligação aos EUA.
3. O Form 8938 pode aplicar-se a determinados ativos estrangeiros
Certos contribuintes norte-americanos cujos ativos financeiros estrangeiros ultrapassem os limiares aplicáveis têm de os declarar no Form 8938. Os limiares exatos dependem das circunstâncias de declaração e residência. A existência de cidadania CBI não elimina essa categoria de reporte.
4. FBAR é um regime separado
U.S. persons podem também ter obrigações anuais de reportar contas financeiras estrangeiras no FinCEN Report 114 quando os saldos agregados excedem o limiar legal. FATCA e FBAR sobrepõem-se em matéria, mas não são a mesma obrigação declarativa.
5. Bancos estrangeiros podem continuar a limitar clientes dos EUA
Algumas instituições fora dos EUA consideram a conformidade regulatória norte-americana comercialmente onerosa e restringem produtos ou abertura de contas. Apresentar um segundo passaporte enquanto se oculta o estatuto norte-americano pode agravar o problema, porque os formulários do banco são concebidos para identificar todas as ligações fiscais relevantes.
6. Benefícios fiscais do país CBI não anulam a tributação dos EUA
Um país de cidadania pode não tributar rendimento estrangeiro, património ou mais-valias, mas um cidadão dos EUA pode continuar a ter obrigações norte-americanas. A interação com créditos fiscais estrangeiros, exclusões, sociedades e trusts pode ser complexa e exige aconselhamento fiscal qualificado nos EUA.
7. A renúncia é uma decisão jurídica e fiscal separada
Uma pessoa que considere perder a cidadania dos EUA tem de seguir o processo formal do Departamento de Estado e pode enfrentar consequências de imposto de expatriação, consoante as circunstâncias. CBI pode fornecer outra nacionalidade antes dessa decisão, mas não concretiza por si mesma a expatriação.
8. Declare o estatuto norte-americano de forma coerente
Utilize a mesma informação verdadeira de identidade e fiscal perante a unidade CBI, bancos, corretoras e consultores fiscais. Uma segunda cidadania pode ser valiosa para mobilidade ou planeamento familiar, mas tentar usá-la para criar um perfil bancário falsamente não norte-americano pode gerar problemas bancários e de conformidade muito para além do pedido de cidadania.
9. O banco normalmente pedirá diretamente a documentação fiscal dos EUA
As instituições financeiras estrangeiras identificam frequentemente U.S. persons através de cidadania, local de nascimento, morada e outros indícios, pedindo depois o formulário fiscal e número de identificação adequados. Apresentar um passaporte CBI ocultando o estatuto norte-americano pode, portanto, criar uma discrepância em vez de simplificar a abertura de conta. Um cidadão com dupla nacionalidade deve esperar explicar ambas as nacionalidades e preencher corretamente a documentação FATCA do banco. Se a instituição não servir clientes norte-americanos, um segundo passaporte geralmente não altera essa política. A questão prática de planeamento é saber que instituições conformes aceitarão o perfil completo, e não que documento torna a ligação aos EUA menos visível.
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